Viajando com crianças: Autorização de Viagem Internacional

Oi, gente! Hoje vou falar de um assunto que pode ser interessante para muita gente, mas eu nunca tinha pensado em falar aqui. Como muita gente vai para Orlando com crianças e nem sempre essas crianças vão com os pais, às vezes é necessário um documento especial para que a criança possa sair do país. É a Autorização de Viagem Internacional, que é necessária para quem viaja com menores de 18 anos de idade em alguns casos.

A Autorização de Viagem Internacional é um documento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que comprova que um dos pais ou ambos os pais estão permitindo a saída do filho ou filha do Brasil sem sua companhia. Não é todo mundo que vai precisar desse documento para viajar com crianças ou adolescentes, ele só é necessário se:

• O menor for viajar com apenas um dos pais ou um dos responsáveis legais. Nesse caso, quem não for viajar precisa dar a autorização para que o menor saia do país.
• O menor for viajar sozinho ou com outra pessoa que não os pais, mesmo que a pessoa seja da família. Nesse caso, os pais ou responsáveis devem dar a autorização.
• A autorização para viagem internacional desacompanhado ou sem um dos pais não constar no passaporte do menor (vou explicar melhor abaixo).

Autorização no passaporte

A partir de 2014, o passaporte da criança pode ser emitido com a Autorização de Viagem Internacional impressa nele. Assim, os genitores ou responsáveis não vão precisar dar a Autorização sempre que o menor for viajar sem eles ou sem um deles. Incluir a Autorização é opcional. São três tipos de autorização no passaporte:

• Autorização para viajar com apenas um dos genitores: se esse tipo de autorização estiver inclusa no passaporte do menor, ele está liberado para viajar com apenas um dos genitores. Nesse caso, não é necessário o preenchimento do formulário de Autorização de Viagem Internacional pelo genitor que não vai viajar. Se essa é sua situação, lembre-se que alguns passaportes não mostram a filiação, então é necessário levar o RG ou Certidão de Nascimento da criança para comprovar isso.
• Autorização para viajar com apenas um dos genitores ou desacompanhado: nesse caso, o menor fica autorizado a viajar sem um dos genitores e com outras pessoas sem necessidade de apresentar o formulário assinado. Lembre-se que alguns passaportes não mostram a filiação, então é necessário levar o RG ou Certidão de Nascimento da criança para comprovar isso.
• Não autorizado: como eu disse, deixar a autorização já no passaporte não é obrigatório, então os pais podem optar por não autorizar e sempre preencher o formulário de Autorização.

Passo-a-passo para a autorização

Se você vai viajar com um menor que não é autorizado no passaporte, vai precisar apresentar a Autorização para Viagem Internacional. É importante prepará-la com alguma antecedência, porque você pode precisar de uns dias.

Para obter a Autorização para Viagem Internacional, a primeira providência é preencher o Formulário Padrão de Autorização de Viagem Internacional, que pode ser encontrado no site da CNJ ou nesse link. Ele pode ser preenchido à mão ou pelo computador mesmo.

1 – Preenchimento do Formulário

Se o menor for viajar com outro adulto que não os genitores ou desacompanhado, ambos os genitores ou responsáveis devem preencher o formulário com nome completo, número da identidade ou passaporte, órgão e data de expedição, endereço completo, telefone e grau de parentesco. Os genitores devem especificar uma validade para o documento, que deve ser datado e assinado pelos dois.

Se o menor for viajar com um dos genitores, o que não for viajar vai precisar preencher o formulário com todas as informações mencionadas acima, colocar uma validade, datar e assinar. Os espaços para os dados do segundo genitor, que nesse caso não vão ser preenchidos, devem ser inutilizados com traços.

A segunda parte do formulário é para os dados do menor. Nome completo, data de nascimento, sexo, naturalidade, número do passaporte ou RG e órgão e data de expedição são os campos para preenchimento. Finalmente, tem os campos para os dados do adulto que vai acompanhar o menor na viagem. O acompanhante não precisa assinar a autorização, somente o(s) genitor(es).

O formulário deve ser preenchido duas vezes, pois são necessárias duas vias da Autorização. Caso mais de uma criança vá viajar, são necessárias duas vias por criança. Além disso, o formulário não pode ser rasurado e o recomendado pelo CNJ e pela Polícia Federal é que a validade não ultrapasse dois anos, mas isso é apenas uma recomendação e não uma regra. A validade é decidida pelos genitores ou responsáveis.

2 – Autenticação em cartório

As duas vias do formulário precisam ser assinadas por quem não vai acompanhar o menor e as assinaturas devem ser reconhecidas por autenticidade em cartório onde os signatários têm firma aberta. Assim, as duas vias serão consideradas vias originais, e uma vai ficar com o viajante e a outra com a Polícia Federal.

Quanto custa a autorização?

O único custo para obter a autorização é o da autenticação das assinaturas em cartório e, caso o(s) genitor(es) não tenha(m) firma aberta ainda, o da abertura da firma. Cada estado tem uma tabela de preços para reconhecimento e abertura de firma, mas sei que aqui no Rio o reconhecimento por autenticidade fica em torno dos R$ 8,00 por assinatura, enquanto a abertura fica em torno dos R$ 40,00 cada uma.

Links úteis

• Viagem com menores no site da Polícia Federal.
• Manual de Viagem com Menores no site da CNJ.

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Firma reconhecida, autorização pronta, agora é só viajar! 🙂 Leve com você as duas vias no dia da viagem porque, como eu disse, uma vai continuar com você, mas a outra vai ficar com a Polícia Federal na hora da saída. Qualquer dúvida é só deixar aí nos comentários. Até o próximo post! 😀

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